Saber o que entra em vigor e quando é metade do trabalho de conformidade com o EU AI Act. Este guia resume o cronograma para Portugal e o que fazer em cada fase. A dgm ajuda a preparar a empresa, na plataforma osFoundry. (Conteúdo informativo; não constitui aconselhamento jurídico.)
O cronograma de aplicação (Art. 113.º)
| Data | O que se aplica |
|---|---|
| 1 ago 2024 | Entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/1689 |
| 2 fev 2025 | Práticas proibidas (Art. 5.º) + literacia em IA (Art. 4.º) |
| 2 ago 2025 | Governação, modelos de uso geral (GPAI), organismos notificados, sanções |
| 2 ago 2026 | Aplicação geral, incl. maioria do alto risco (Anexo III) |
| 2 ago 2027 | Alto risco embutido em produtos regulados (transições até 2 ago 2028) |
Fonte: Comissão Europeia. Veja o guia geral do EU AI Act.
O que já vincula hoje
Desde fevereiro de 2025, as práticas proibidas (ex.: reconhecimento de emoções no trabalho) e a literacia em IA já se aplicam. Desde agosto de 2025, aplicam-se as regras de GPAI e as sanções.
O que preparar antes de agosto de 2026
- Inventariar os usos de IA na empresa.
- Classificar por nível de risco (veja alto risco).
- Eliminar qualquer prática proibida.
- Assegurar literacia em IA de quem opera os sistemas.
- Preparar documentação e supervisão humana para sistemas de alto risco.
Atenção às mudanças
Há propostas de simplificação (“Digital Omnibus”) em discussão na UE que poderão ajustar prazos de alto risco. Confirme sempre em fontes oficiais (EUR-Lex) antes de tratar uma data como definitiva.
Onde entra a dgm
A dgm é um parceiro de integração independente (o osFoundry é um produto da OS LLC). Ajudamos a mapear e a preparar a sua empresa para cada fase, na plataforma osFoundry. Veja governança de IA.
A dgm ainda não integrou nenhuma empresa — preferimos dizê-lo do que inventar casos. Para preparar a sua empresa, agende uma conversa com a dgm. Conteúdo informativo; confirme as datas e obrigações em fontes oficiais e com um advogado.