A IA é tentadora para um escritório de advocacia — pesquisa, minutas, resumos — mas esbarra num pilar inegociável: o segredo profissional. Este guia mostra como usar IA na advocacia em Portugal sem comprometer o sigilo, com a dgm a implementar na plataforma osFoundry. (Conteúdo informativo; não constitui aconselhamento jurídico.)
O limite central: segredo profissional (Art. 92.º do EOA)
O Artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados impõe o dever de segredo profissional, que se estende a todos os colaboradores do advogado (portal.oa.pt). Isto significa que introduzir informação sensível de clientes numa plataforma de IA generalista — sem garantias contratuais de tratamento, armazenamento e não reutilização — pode violar o segredo. É o ponto que define toda a arquitetura.
Casos de uso (com os dados sob controlo)
- Pesquisa jurídica e jurisprudencial — com verificação das fontes.
- Redação e revisão de minutas e contratos — primeiras versões.
- Resumo de peças processuais — síntese de processos extensos.
- Due diligence documental — análise e extração em grandes volumes.
- Gestão de prazos — organização e alertas.
Veja IA para o departamento jurídico e IA para solicitadores.
A solução: dados sob controlo do escritório
A dgm desenha soluções que mantêm a informação sob controlo do escritório: processamento local ou um fornecedor com confidencialidade contratual e dados na UE (Art. 28.º RGPD), nunca uma ferramenta pública sem garantias. Veja IA na advocacia: segredo profissional e o EOA e como garantir dados na UE.
Onde entra a dgm
A dgm é um parceiro de integração independente (o osFoundry é um produto da OS LLC). Implementamos IA jurídica com os dados sob controlo, na plataforma osFoundry. Veja consultoria de IA para advogados.
A dgm ainda não integrou nenhuma empresa — preferimos dizê-lo do que inventar casos. Para discutir o seu escritório, agende uma conversa com a dgm. Conteúdo informativo; confirme os deveres deontológicos junto da Ordem dos Advogados.